Termos de Utilização

Estes Termos de Utilização regem a relação entre a plataforma MamaoFy (acessível em mamaofy.com.br) e os seus utilizadores. O canal oficial de atendimento é [email protected].

Para efeitos destes Termos, os seguintes termos possuem o significado indicado:

• Plataforma: o conjunto de sistemas, aplicações, interfaces e serviços disponibilizados em mamaofy.com.br
• Utilizador: qualquer pessoa que aceda à plataforma, com ou sem registo
• Aluno: utilizador que adquire acesso a cursos, conteúdos ou planos como consumidor de aprendizagem
• Instrutor: utilizador registado como criador de conteúdo que publica e comercializa cursos, aulas ou serviços na plataforma
• Organização: empresa ou entidade que utiliza a plataforma para gestão de aprendizagem interna ou externa, com múltiplos utilizadores associados
• Conteúdo: qualquer material publicado na plataforma, incluindo vídeos, textos, documentos, quizzes, materiais complementares e certificados
• Créditos AI: unidades de consumo pré-pagas utilizadas para aceder a funcionalidades de inteligência artificial da plataforma
• Plano: modalidade de subscrição recorrente que determina os recursos disponíveis ao utilizador ou instrutor

A MamaoFy é uma plataforma de gestão de aprendizagem (LMS) que permite a criação, distribuição e gestão de conteúdo educativo. Os nossos serviços incluem:

• Cursos e conteúdos: criação, publicação e consumo de cursos online, aulas em direto, materiais complementares e certificados digitais
• MamaoFy.X: área de membros exclusiva para alunos com acesso a conteúdos adquiridos, progresso de aprendizagem e comunidade
• MamaoFy.AI: conjunto de ferramentas de inteligência artificial para criação de conteúdo, planeamento e produtividade (Creative AI, Tutor AI, Social Planner)
• MamaoFy.In: perfil público do instrutor com portefólio e cursos disponíveis
• Workspace: ferramentas de gestão de projetos com quadros Kanban, notas colaborativas, mapas mentais e listas de tarefas
• Landing Pages: construtor de páginas de captura e vendas para instrutores e organizações
• Sender: módulo de automação de marketing, campanhas de email, WhatsApp e funnels de conversão
• Reuniões (Meetings): marcação e realização de consultas, mentorias e sessões em direto individuais ou em grupo
• Loja (Store): venda de produtos físicos ou digitais complementares aos cursos

Para utilizar determinados recursos da plataforma, deverá criar uma conta. Ao criar a sua conta, declara e concorda que:

• Possui capacidade civil plena ou autorização dos responsáveis legais, caso seja menor de 18 anos
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o registo e manterá tais dados atualizados
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (email e palavra-passe) e por toda a atividade realizada na sua conta
• Notificará imediatamente a MamaoFy pelo email [email protected] sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta
• Não criará mais do que uma conta pessoal; contas duplicadas ou fraudulentas poderão ser encerradas sem aviso prévio
• O início de sessão por redes sociais (Google, Facebook) está sujeito aos termos de utilização de cada fornecedor externo

A MamaoFy reserva-se o direito de recusar o registo ou suspender contas que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

A MamaoFy oferece diferentes modalidades de acesso para instrutores e organizações:

• Plano Starter — R$ 49,90/mês: acesso às funcionalidades essenciais para instrutores individuais iniciantes, com limites de alunos, cursos e recursos de AI definidos no momento da contratação
• Plano Business — R$ 195,90/mês: acesso alargado com maior capacidade de alunos, cursos ilimitados, ferramentas avançadas de marketing e recursos completos de AI
• Plano Organizações (Orgs): solução personalizada para empresas e instituições educativas, com preços e funcionalidades negociadas individualmente

Créditos AI são unidades de consumo pré-pagas para utilização das funcionalidades de inteligência artificial (MamaoFy.AI, Creative AI, Social Planner). São vendidos em pacotes de R$ 50 a R$ 500 e possuem validade definida no momento da compra. Os créditos não utilizados dentro do prazo de validade não são reembolsáveis.

Sobre as subscrições:

• A cobrança é realizada automaticamente no ciclo mensal ou anual escolhido, salvo cancelamento prévio até 24h antes da renovação
• Pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pelo painel da sua conta, mantendo acesso até ao fim do período já pago
• As mudanças de plano são calculadas com crédito proporcional aos dias restantes do plano anterior
• O cancelamento de subscrição não gera reembolso do período em curso, exceto quando exigido por lei
• A MamaoFy pode alterar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 dias, sem afetar o ciclo em curso

Ao comercializar cursos, produtos ou serviços pela plataforma MamaoFy, o instrutor concorda com a seguinte estrutura de taxas aplicada sobre cada transação aprovada:

• 6% — Comissão da plataforma: taxa cobrada pela MamaoFy pelo alojamento, infraestrutura, processamento de pagamentos e apoio à comercialização do conteúdo
• 4% — Taxa de manutenção do aluno: taxa cobrada sobre a parcela do aluno para cobrir custos operacionais relacionados com o acesso, apoio e experiência de aprendizagem
• 2% destinados à causa social: dos 10% totais retidos, 2 pontos percentuais são direcionados a projetos sociais e educativos apoiados pela MamaoFy, conforme comunicado periodicamente na plataforma

O instrutor recebe, portanto, 90% do valor bruto de cada venda, após a dedução das taxas acima. Eventuais taxas de gateway de pagamento (cobradas pelo MercadoPago ou outros processadores) são calculadas sobre o valor bruto antes da transferência e podem variar conforme o método de pagamento escolhido pelo comprador.

As taxas podem ser revistas pela MamaoFy mediante aviso prévio de 30 dias. A continuidade da utilização da plataforma após o aviso implica concordância com a nova estrutura.

Ao realizar uma compra na MamaoFy, concorda com as seguintes condições:

• Os preços são exibidos em Reais (BRL) e podem incluir impostos aplicáveis conforme a legislação vigente
• Os pagamentos são processados pelo MercadoPago (gateway principal), podendo também ser processados por Stripe, PayPal ou outros gateways ativados pelo instrutor
• A MamaoFy não armazena dados de cartão de crédito nos seus servidores; toda a tokenização é realizada diretamente pelo gateway de pagamento
• As compras com pagamento faseado estão sujeitas a juros e condições definidos pelo gateway e pela bandeira do cartão
• Os pagamentos via PIX têm validade de 30 minutos após a geração do QR Code

Reembolsos: em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei 8.078/1990), o aluno tem direito ao reembolso integral no prazo de 7 dias seguidos após a data da compra para aquisições realizadas fora de estabelecimento comercial (compras online). Após esse prazo, os reembolsos estão sujeitos à política específica do instrutor ou organização. Para solicitar reembolso, contacte por [email protected].

Levantamentos e transferências aos instrutores:

• Cursos e produtos: o saldo disponível pode ser solicitado após 7 dias seguidos da data da venda, prazo necessário para cobertura do período de livre resolução
• Reuniões (meetings): o saldo fica disponível após 2 dias seguidos da realização da reunião confirmada
• A transferência é realizada via transferência bancária (TED/PIX) para a conta registada pelo instrutor, mediante pedido no painel da plataforma
• Os levantamentos podem estar sujeitos a valor mínimo e prazos de processamento bancário

Ao publicar, enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo na plataforma (cursos, vídeos, materiais, textos, comentários, avaliações, publicações em fóruns), o utilizador:

• Declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e que a sua publicação não viola direitos de terceiros
• Concede à MamaoFy uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para alojar, armazenar, exibir, reproduzir e distribuir o conteúdo estritamente dentro da plataforma e para os fins de prestação dos serviços contratados
• Mantém plena titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que criou
• É inteiramente responsável pela qualidade, precisão, atualidade e legalidade do conteúdo publicado
• Autoriza a MamaoFy a utilizar o nome, imagem e/ou logótipo do instrutor para fins de divulgação da plataforma e dos cursos registados, salvo manifestação contrária expressa

A MamaoFy não edita nem se responsabiliza pelo conteúdo criado por instrutores e utilizadores. Os conteúdos que violem estes termos poderão ser removidos sem aviso prévio e o respetivo instrutor poderá ter a sua conta suspensa.

A MamaoFy oferece ferramentas de inteligência artificial integradas à plataforma (MamaoFy.AI, Creative AI, Tutor AI, Social Planner), alimentadas por fornecedores externos (xAI e OpenRouter). Ao utilizar essas funcionalidades, concorda que:

• O conteúdo gerado por IA é produzido de forma automatizada e pode conter imprecisões, erros ou informações desatualizadas. A MamaoFy não garante a exatidão ou adequação dos resultados gerados
• É o único responsável pela revisão, edição e utilização do conteúdo gerado por IA antes de o publicar ou partilhar
• É proibido utilizar as ferramentas de IA para gerar conteúdo ilegal, enganador, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Os dados introduzidos nas ferramentas de IA (prompts, textos, ficheiros) podem ser processados pelos servidores dos fornecedores de IA (xAI nos EUA e OpenRouter), conforme detalhado na nossa Política de Privacidade
• A MamaoFy não reivindica direitos de autor sobre o conteúdo gerado pelas ferramentas de IA em nome do utilizador, sendo a responsabilidade pelo conteúdo final inteiramente do utilizador que o publicar
• O consumo das ferramentas de IA está sujeito a limites mensais definidos pelo plano ativo ou pela quantidade de Créditos AI disponíveis na conta

É estritamente proibido publicar, partilhar, promover ou utilizar a plataforma para qualquer conteúdo ou atividade que seja:

• Ilegal: que viole leis federais, estaduais ou municipais brasileiras ou normas internacionais aplicáveis
• Ofensivo ou prejudicial: pornográfico, difamatório, calunioso, injurioso, ameaçador, ou que incite à violência ou automutilação
• Discriminatório: racista, xenófobo, homofóbico, transfóbico, capacitista ou que promova discriminação de qualquer natureza
• Enganador ou fraudulento: informações falsas, spam, phishing, pirâmides financeiras ou esquemas de enriquecimento ilícito
• Violador de direitos: que infrinja direitos de autor, marcas registadas, patentes ou qualquer outra forma de propriedade intelectual de terceiros
• Invasivo de privacidade: divulgação de dados pessoais de terceiros sem autorização, gravações não consentidas ou exposição não autorizada de imagens
• Malicioso: vírus, malware, scripts prejudiciais ou qualquer código que possa danificar a plataforma ou os dispositivos de outros utilizadores

As violações resultarão em remoção imediata do conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso, e possíveis medidas legais aplicáveis.

Todo o conteúdo da plataforma MamaoFy que não seja da autoria de instrutores ou utilizadores — incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, design de interface, código-fonte e software — é propriedade da MamaoFy ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor, marcas registadas e propriedade intelectual.

Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir, fazer engenharia reversa ou utilizar qualquer elemento de propriedade da MamaoFy sem autorização prévia e expressa por escrito. A utilização não autorizada pode resultar em ações judiciais.

O instrutor mantém plena titularidade sobre o conteúdo que criou e publicou na plataforma. A MamaoFy possui apenas a licença de utilização descrita na Secção 7 destes Termos.

Caso identifique conteúdo na plataforma que considere violar os seus direitos de autor, contacte pelo email [email protected] com a informação necessária para análise e eventual remoção.

A MamaoFy disponibiliza um programa de afiliados que permite a utilizadores registados divulgar cursos e produtos de instrutores e receber comissões por vendas realizadas através das suas ligações rastreáveis.

• A participação no programa de afiliados é voluntária e sujeita a aprovação pelo instrutor responsável pelo curso ou produto
• As comissões de afiliação são definidas pelo instrutor de cada produto e exibidas no painel do programa
• O afiliado recebe a sua comissão após o vencimento do prazo de livre resolução do comprador (7 dias), seguindo o mesmo fluxo de levantamento dos instrutores
• É proibido ao afiliado utilizar práticas enganadoras, spam, anúncios falsos ou qualquer método fraudulento para promover os produtos
• A MamaoFy não possui qualquer relação institucional com Facebook, Instagram, Google, TikTok ou qualquer outra plataforma de terceiros. O afiliado é responsável por respeitar os termos de utilização de cada rede social que utilizar para divulgação
• A MamaoFy reserva-se o direito de encerrar o acesso ao programa de afiliados em caso de utilização indevida ou violação destes termos

A plataforma permite que dois ou mais instrutores colaborem na criação e comercialização de um mesmo curso ou produto, com divisão configurável de receita entre os co-criadores (split de receita).

• O instrutor principal é responsável por definir as percentagens de divisão de receita entre os colaboradores, antes da publicação do conteúdo
• Todos os colaboradores devem aceitar expressamente os termos da colaboração antes de receber qualquer transferência
• A MamaoFy realiza as transferências de forma individual a cada colaborador conforme a percentagem acordada, após a dedução das taxas previstas na Secção 5
• As disputas entre colaboradores sobre divisão de receita ou autoria de conteúdo são da responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. A MamaoFy não atua como árbitro nessas relações
• Em caso de remoção de um colaborador do projeto, o instrutor principal assume a responsabilidade integral pelo conteúdo publicado

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a MamaoFy não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a:

• Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios
• Qualidade, precisão ou legalidade do conteúdo publicado por instrutores ou outros utilizadores
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção programada ou incidentes técnicos
• Ações de terceiros (incluindo hackers, fornecedores externos ou gateways de pagamento) que afetem a plataforma ou os seus utilizadores
• Resultados obtidos ou não obtidos pelo aluno com base nos conteúdos adquiridos
• Falhas em integrações com serviços de terceiros (redes sociais, ferramentas externas, fornecedores de AI)

A responsabilidade total da MamaoFy, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo utilizador nos 3 meses anteriores ao evento que gerou o dano. A utilização da plataforma é feita por sua conta e risco. Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade".

A MamaoFy não possui qualquer relação institucional com Facebook, Instagram, WhatsApp, Google, TikTok, LinkedIn, Pinterest ou qualquer outra plataforma de terceiros.

Ao abordar questões financeiras em quaisquer dos nossos produtos e conteúdos, esforçamo-nos por proporcionar meios que contribuam para o crescimento do seu negócio e melhorem a sua qualidade de vida. No entanto:

• Não reivindicamos nem garantimos que ganhará dinheiro ao utilizar os nossos produtos e serviços
• O processo de geração de rendimento e os resultados dependem das suas competências pessoais, experiência, dedicação e de um número de variáveis para além do nosso controlo
• Existem riscos significativos em qualquer empreendimento digital, especialmente em ambiente online, onde mudanças de mercado e de plataformas acontecem com frequência
• A MamaoFy não é responsável pelo seu sucesso ou fracasso financeiro em quaisquer termos

Considere cuidadosamente todos os aspetos e riscos antes de adquirir ou comercializar produtos na plataforma. Aconselhamos que tome decisões de compra e venda com sabedoria e, quando necessário, consulte profissionais especializados.

A MamaoFy reserva-se o direito de suspender ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, caso:

• Viole qualquer disposição destes Termos de Utilização ou de qualquer outra política da plataforma
• A sua utilização da plataforma represente risco de segurança para outros utilizadores ou para a infraestrutura da plataforma
• As suas informações de registo sejam falsas, fraudulentas ou incompletas
• Utilize a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Haja suspeita de fraude em transações financeiras realizadas na plataforma

Pode também solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou pelo email [email protected]. O encerramento da conta não extingue obrigações financeiras pendentes. Os dados serão tratados conforme a nossa Política de Privacidade e a LGPD.

A MamaoFy reserva-se o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por email ou notificação na plataforma. As alterações decorrentes de obrigações legais podem entrar em vigor imediatamente.

A continuidade da utilização da plataforma após a data de vigência das alterações constitui a sua aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, poderá encerrar a sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos de Utilização e os demais documentos legais publicados na plataforma constituem o acordo integral entre o utilizador e a MamaoFy em relação à utilização dos serviços.

Estes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Todas as disputas decorrentes ou relacionadas com estes Termos serão submetidas ao foro da comarca da sede da MamaoFy, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a legislação consumerista determine foro diferente em benefício do consumidor.

Para dúvidas, pedidos ou notificações relacionadas com estes Termos de Utilização, contacte-nos:

• Email: [email protected]
• Formulário de contacto: mamaofy.com.br/contact

Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos em até 5 dias úteis.